A ASPFA tem o propósito de representar interna e externamente os respetivos filiados na defesa dos seus interesses estatutários, sociais e deontológicos. Entre outras atribuições, emitir parecer sobre os projetos de diplomas legislativos relacionados com as suas atribuições, tomar parte na definição do Estatuto profissional, exprimir opinião, junto das entidades competentes, sobre os assuntos que afetem o bem-estar e o moral do pessoal.

As atribuições e competências da ASPFA são extensíveis ao pessoal faroleiro, a quem compete desempenhar, de acordo com a legislação relativa ao serviço de faróis, funções respeitantes ao assinalamento marítimo, vigilância e socorro, independentemente da situação, categoria ou posto na escala hierárquica.