Comemora-se hoje o nosso dia, o Dia do Faroleiro e, é com mágoa que esta Direcção Nacional vê que nada foi feito por parte do Ministério da Defesa Nacional em prol desta nossa centenária profissão.
O Governo e este Ministério, desmarcaram-se da resolução das graves questões que afligem os Faroleiros e os Faroleiros Técnicos, bem como o restante pessoal do nosso Quadro de Pessoal Militarizados da Marinha, estes, sem nenhuma estrutura organizada de defesa dos seus interesses, vê na ASPFA e nos Faroleiros a única voz que defende também as suas reivindicações que são quase todas uma “fotocópia” do que nós, os faroleiros aspiramos a resolver.
A falta de legislação adequada, em especial, um Estatuto Socioprofissional, uma gravíssima falta de pessoal, que obriga a aumento da já alta carga laboral e que impõe “engenharias” na gestão do pessoal, para que se possa continuar a cumprir com as obrigações que nos estão atribuídas.
Estes e outros problemas, foram atempadamente endereçados pela nossa Associação ao Ministério da Defesa Nacional e aos parlamentares da Assembleia da República e Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e, no meio de bons gestos e belas palavras, a inacção do Governo gritou muito mais alto.
Continuam os faroleiros a ser discriminados em relação aos outros militarizados, pois auferem apenas 83% do suplemento de disponibilidade chamado de “Suplemento de Condição de Militarizado da Marinha”, acreditando a nossa Associação que a legislação que cria este cenário peca por injusta e por uma errada análise dos fundamentos da atribuição deste tipo de suplemento.
Continuam os faroleiros a passar largas décadas na categoria de Faroleiro de 2ª Classe, equiparada á categoria de Segundo Sargento, um posto de transição na Marinha de Guerra e, para nós, a nossa “travessia do deserto”, visto esta ter apenas duas posições remuneratórias, prejudicando gravemente o orçamento familiar dos faroleiros.
Este e outros problemas culminam num fim de carreira sem acesso a nenhum tipo de pré-reforma e com um modelo de apuramento de pensões de reforma tal, que penaliza duramente os Faroleiros, os Faroleiros Técnicos bem como os restantes grupos do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha (Práticos da Costa do Algarve, pessoal do Troço de Mar e Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha).
Estas e outras questões incomodam e angustiam os faroleiros, acreditando esta Direcção Nacional que neste dia que é nosso, o que se impõe é uma atitude de luto pessoal pelo estado a que chegou a nossa profissão (e as restantes profissões militarizadas), aliás, em linha com o “desmatamento” que, grosso modo tem acontecido em todas as latitudes da Administração Pública!
Esta Direção Nacional saúda todos os faroleiros e apela ao nosso pessoal, bem como ao restante pessoal do QPMM, a uma grande reflexão pessoal acerca do estado de coisas e do que urge fazer para sermos também autores do nosso destino.
Lagoa, 01 de Fevereiro de 2024
A Direção Nacional da ASPFA