Apresentação de Lista candidata aos Órgãos Sociais da ASPFA

Após o término do prazo para apresentação de listas candidatas aos Órgãos Sociais da ASPFA, para as eleições de 2022, verificou-se que apenas uma lista apresentou a sua candidatura.

Segundo o estipulado no estatuto desta associação, e tendo em linha de conta os artigos n.ºs 8º, 10º, 11º e 12º, a lista foi devidamente validada, e esse ato comunicado ao seu mandatário, seguindo assim para o ato eleitoral de 4 de junho de 2022.

Assim, e verificando-se que está tudo conforme os artigos acima mencionados, do presente estatuto da ASPFA, decidiu-se antecipar para hoje, dia 19 de maio, a comunicação aos sócios e a publicação e afixação da lista candidata, permitindo assim, um maior período de campanha eleitoral.

A lista candidata, denominada de Lista A, e que se submeterá a sufrágio eleitoral, pelos sócios Faroleiros da ASPFA, é composta pelos seguintes associados:

Direção Nacional

Presidente da Direção Nacional: Nuno Fernando Calado Cardoso (sócio nº 5);
Vice-Presidente: Sérgio José Lopes Cardoso (sócio nº 45);
Secretário da Direção: José Manuel de Lemos Silva (sócio nº 3);
Tesoureiro: Abel Filipe Ferreira dos Santos (sócio nº 10);
1º Vogal: Paulo Alexandre Furtado Pacheco (sócio nº 12);
2º Vogal: António José da Silva Guerreiro (sócio nº 53).

Assembleia Geral:

Presidente da Assembleia Geral: Jorge Manuel Leal Correia Estevão (sócio nº 1);
1º Secretário: Manuel Fernando da Costa Figueiredo (sócio nº 6);
2º Secretário: Luís Miguel Freire Baptista (sócio nº 36).

Conselho Fiscal:

Presidente do Conselho Fiscal: Carlos Jorge de Oliveira Rosado (sócio nº 21);
Vice-Presidente: Joaquim Sabino Teixeira Pessoa (sócio nº 52);
Secretário: Licínio Duarte Lopes (sócio nº 11);
Vogal: Rui Jorge Igreja Reis (sócio nº 33).

Convida esta Assembleia Geral, todos os associados a comparecerem neste ato eleitoral, dia 4 de junho de 2022, entre as 15 e as 16:30 horas, no salão da Junta de Freguesia de Paço de Arcos, em Paço de Arcos.

Lagoa, 19 de maio de 2022

O Presidente da Assembleia Geral da ASPFA

Jorge Estêvão

PROGRAMA ELEITORAL 2022-2025 DA LISTA A

ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS:

• Lutar, do modo que se entenda mais adequado, dentro da esfera judicial para
  que de uma vez por todas, INEQUIVOCAMENTE, os militarizados em geral e os
  faroleiros em particular, tenham um Estatuto Socioprofissional bem como toda a
  legislação de suporte necessária para podermos prestar o nosso serviço profissional
  dentro da mais completa legalidade;
• Lutar pela institucionalização do conceito de “militarizado” e pela criação de um
  Estatuto Profissional para o QPMM justo e adequado;
• Lutar paro o reajuste da componente de subsídios atribuída ao pessoal
  faroleiro, bem como para a criação de toda a legislação necessária que deve “orbitar”
  em torno de um Estatuto, como por exemplo, uma Lei Base da Condição Militarizada,
  um Regulamento do Horário de Trabalho, um Regulamento de Fardamento, etc.;

• Lutar pela criação de um teto temporal máximo para a permanência no posto
  de Faroleiro de 2ª Classe, onde ocorre estagnação, havendo promoção automática
  passado o tempo estipulado;
• Continuar rondas de audiências, junto da hierarquia, do Governo, e dos grupos
  parlamentares dos partidos presentes na Assembleia da República, questionando-os
  sobre o nosso futuro e o nosso enquadramento na AMN, bem como elucidando todas
  essas entidades das várias questões pertinentes que afectam o nosso quadro e
  consequentemente a nossa classe profissional;
• Promover esforços junto da tutela para que se recomponha o nosso desfalcado
  quadro de pessoal, especialmente o quadro dos Açores, propondo-se, pelo menos
  para a Região Autónoma dos Açores, um tratamento diferenciado no que toca ao
  acesso ao concurso para faroleiros, permitindo-se a possibilidade de concurso a
  militares e a ex-militares de outros ramos, para além da Marinha;
• Que a tutela encare os faroleiros (e o restante quadro de pessoal militarizado)
  de uma justa e nova maneira no momento de fazer a contagem de tempo e as
  referentes contas para a pensão de reforma. Hoje em dia, no momento em que se
  fazem as contas, somos encarados como comuns funcionários públicos, que
  trabalharam uma vida inteira, das nove às cinco e de segunda a sexta; que tenhamos
  na hora de serem feitas as nossas contas, o mesmo tratamento que têm os militares;
• Que os camaradas que terminam a sua carreira no activo, tenham o mesmo
  tratamento que é dado aos seus camaradas que destacam para outra unidade; que
  lhes seja concedido o transporte do mobiliário por conta do Estado, da sua última
  situação profissional para a sua residência pessoal, na sua nova situação de
  aposentação;
• Criar relações com o associativismo castrense, promovendo todos os esforços
  para sermos integrados no trabalho unitário efectuado por essas associações
  socioprofissionais;
• Prosseguir com a realização de reuniões ou assembleias, de modo
  preferencialmente virtual, sendo as mesmas realizadas em modo presencial quando
  disso houver necessidade;
• Ter um diálogo permanente com os associados da ASPFA;
• Estudar o enquadramento dos profissionais ligados ao assinalamento marítimo,
  junto das várias Autoridades Marítimas Europeias;
• Analisar a nossa componente formativa, propondo junto da tutela a sua
  readequação;
• Promover uma Reunião Geral para todo o universo de profissionais do QPMM,
  com o intuito de auscultar e esclarecer todas as preocupações dos militarizados e,
  caso necessário, a mesma ser acompanhada pelo nosso jurista para que o mesmo dê
  as explicações que se entendam necessárias;
• Promover uma reunião com antigos quadros da ANMM – Associação Nacional
  de Militarizados da Marinha, para discutir a situação da mesma e o seu futuro junto
  dos militarizados bem como o papel necessário a desempenhar pela ASPFA no apoio
  à situação desta associação socioprofissional que foi a Casa-Mãe de grande parte dos
  nossos associados e onde alguns dos dirigentes da ASPFA deram os primeiros
  passos no mundo associativo socioprofissional.

FUNCIONAMENTO ASSOCIATIVO:

• Revisão do Regulamento Interno, integrando neste todo o normativo
  associativo que não esteja previsto nos Estatutos;
• Possibilidade de receção de quotas em numerário por parte dos Delegados
  Regionais;
• Reajustamento do “escritório virtual”, permitindo o seu acesso a todos os
  elementos da Direção Nacional;

• Continuar a promover esforços para a criação de uma sede social própria (ou
  em modo split-space);
• Nomear associados para as funções de Delegados Regionais;
• Criar um Grupo de Trabalho denominado “Apoio” para todo o tipo de trabalho
  de BackOffice e de administração da componente cultural;
• Convidar personalidades relevantes e de prestígio, do mundo militarizado para
  serem conselheiros da ASPFA;
• Manter o acesso a um profissional da contabilidade em regime de
  consultadoria quando necessário;
• Manter a dinâmica instalada e o esquema de apresentação da nossa página
  web e restante presença nas redes sociais, equacionando a possibilidade de que a
  actividade ligada a esta poder ser efectuada em modo de prestação de serviços,
  aberto a entidades, pessoas externas à associação ou aos seus associados.

CULTURA E MOBILIZAÇÃO:

• Continuar a divulgação da ASPFA, e das questões que ela defende, tanto junto
  dos seus associados como aos outros faroleiros e à sociedade em geral;
• Continuar a divulgar o abaixo-assinado para a criação do “Dia do Faroleiro”;
• Promover a divulgação de “informação de valor”, directa ou indirectamente
  relacionada com os faroleiros, o associativismo militar, militarizado ou estatal; divulgar
  também notícias do mundo marítimo e tecnológico que tenham também a ver directa
  ou indirectamente com as nossas actividades;
• Continuar a publicar a revista “Os Faroleiros”, com uma periodicidade anual,
  editando-a preferencialmente em época da Assembleia-Geral anual;
• Assumir e concluir os eventos culturais que transitam entre direcções;
• Continuar a crescer, seja por meio de sócios faroleiros (no activo ou
  reformados) ou pela promoção da figura do “associado aderente”, divulgando esta
  variante de associado junto dos nossos camaradas do QPMM;
• Promover acções culturais e/ou lúdicas junto dos associados e/ou do público
  em geral;
• Estabelecimento de parcerias com entidades congéneres internacionais e com
  o associativismo nacional, regional ou local;
• Fomentar a recolha documental e de artefactos ligados directa ou
  indirectamente com o assinalamento marítimo e com a vida dos faroleiros, sendo
  obtidos por meio de compra ou doações, criando posteriormente um protocolo com
  alguma entidade cultural para a sua guarda e exposição;
• Realização de um Encontro Nacional de Faroleiros.