Resultado da votação do Projeto de Resolução n.º 529/XIV/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo que equipare e abranja as forças militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social das forças militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro;
Este tema faz parte do rol de reivindicações da ASPFA, como também está inserido noutros grupos de Militarizados (no ativo e na reforma) aos quais nos solidarizamos na medida do possível.
O desfecho que o tema veio agora a ter, é em nossa opinião completamente descabido, e acima de tudo injusto.
Resta-nos continuar a lutar, lutar por um Estatuto Profissional condigno.
Votação em 2021-03-11 na Reunião Plenária n.º 50 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
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