Faroleiros – 265 anos de pertença à Administração Pública

A profissão de faroleiro comemora hoje, dia 1 de fevereiro, 265 anos de vida no seio do Estado Português, por mão daquele que consideramos o nosso patrono, o antigo Secretário de Estado do Reino Sebastião Melo, Marquês de Pombal e Conde de Oeiras; neste dia é dada à estampa um Alvará que determina a construção de um primeiro conjunto de faróis a cargo do Reino e guarnecido por “Guardas de Pharol”, oficializando assim os faróis e os seus trabalhadores – os Faroleiros.

É, para nós, uma celebração agridoce, pois muitos e graves são os problemas que assolam a nossa profissão e os faroleiros hoje não sabem se devem sorrir ou chorar. A nossa mais recente “metamorfose” ocorreu em 1976 quando a nossa profissão (e um conjunto de outras do Quadro Privativo da Marinha) passa a integrar um novo quadro chamado de QPMM – Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha, por meio do Decreto-Lei 282/76.

Ora, se esse decreto “operacionalizou” muitas coisas, não substitui outra importante legislação que não existe e que urge criar (tal como uma Lei de Bases da Condição de Militarizado, um Regulamento Disciplinar, um Regulamento de Horário de Trabalho, entre outras, mas… mais importante, um Estatuto Profissional). Acreditamos que somos a única profissão do Estado que é regulada em modo «Manta de Retalhos», e lamentavelmente, até hoje, pouco ou nada o Estado fez para corrigir a nossa situação, mesmo estando em questão, graves lacunas legislativas!

A nossa associação socioprofissional, ASPFA; criada em 2018 tem como eixo central, a resolução deste problema legislativo que recentemente se agravou por causa de duas questões intimamente ligadas: A falta de pessoal para ocupar as vagas de quem sai, e o aumento da nossa média de idades.

Cada vez se torna mais difícil o desempenho da nossa profissão, especialmente para os nossos camaradas da Região Autónoma dos Açores que são os que mais estão a sofrer com esta falta de pessoal; eles, e o subgrupo de pessoal Faroleiro-Técnico estão infelizmente na linha da frente deste triste problema que, como os outros problemas, está sem fim à vista.

Somos cerca de uma centena de profissionais, pertencemos a uma profissão tecnicamente regulada por normas internacionais e entristece-nos ver a degradação a que estamos votados… nós e os Faróis de Portugal. Ambos estamos em processo destrutivo, por omissão de quem devia cuidar do seu pessoal e do edificado onde trabalhamos e que é visitado por milhares de pessoas ao ano.

Seja o que for que o futuro (e os nossos governantes) reservem aos faroleiros, continuaremos a dar o nosso melhor sorriso e a trabalhar em prol do assinalamento Marítimo Português.

Parabéns a nós, Faroleiros.

Em nome da Direção Nacional

Nuno Fernando C. Cardoso
Presidente da Direção Nacional da ASPFA