Assembleia Geral da ASPFA de 26 novembro

Em conformidade com as disposições legais aplicadas e os estatutos da ASPFA, e em cumprimento das regras aplicadas pelo Governo face á pandemia provocada pelo COVID19, que proíbe ajuntamentos, teve lugar na sala de reuniões virtual da ASPFA com suporte da plataforma de conversação da Microsoft Teams, a Assembleia Geral da ASPFA no passado dia 26 de novembro de 2020, que contou com boa afluência e participação dos associados.

Os pontos apresentados, debatidos e votados foram os seguintes:

  1. Aprovação do Relatório de Contas 2020/2021;
  2. Retificação da demissão do Vice-Presidente da Direção Nacional cessante Roque Pina. Nomeação para esse mesmo cargo do sócio n.º 8 Edgar Bentes, e a nomeação do novo 1º Vogal da Direção Nacional Carlos Rosado, que acumula funções com a de Delegado Regional Zona Norte;
  3. Cultura, apresentação dos projetos em curso. A recente participação cultural no “Bluefest”, que foi apresentado totalmente em formato online. A apanha de plástico no Arquipélago das Berlengas, que contará com a participação do ICNF, da Câmara Municipal de Peniche, e da AMN – Capitania do Porto de Peniche. A exposição, e outros eventos culturais e sociais já programados por ocasião das comemorações do centenário do Farol de Alfanzina, em que será celebrado em breve um protocolo entre as entidades participantes, a ASPFA e a Câmara Municipal de Lagoa, e que contará com apoio pontual da AMN-Direção de Faróis em parte desses eventos. O Presidente da ASPFA apresentou aos sócios presentes a proposta para a criação do Dia do Faroleiro (1 de Fevereiro 1758). Este trabalho vai iniciar-se com a elaboração de uma petição pública, para posteriormente ser apresentada na AR, para ser discutida, e objetivamente ser aprovada. Estes projetos não contam com gastos financeiros para a ASPFA;
  4. Audiências aos partidos com assento na Assembleia da República, onde foi resumido o resultado dessas reuniões com os Grupos Parlamentares dos partidos Os Verdes, Bloco de Esquerda e CHEGA, onde foram abordados essencialmente os seguintes assuntos: o horário de trabalho, a contagem de tempo de serviço, o acesso á pré-reforma, o SCM a 100%, a falta de Estatutos próprios, a alta rotatividade do Diretor de Faróis, entre outros. Estes assuntos são de relevante interesse para a ASPFA e dos seus associados, e que foram então apresentados e discutidos com aqueles partidos. Estão ainda para breve as reuniões com o PSD e PS
  5. Solicitação de esclarecimentos ao CEMA, sobre Fardamento e Suplemento de Residência, e a Condignidade dos Alojamentos. De referir que a questão do fardamento prende-se com o facto que garantir igualdade de critérios aplicados no que se reserva ao fardamento, nomeadamente o uso do sapato branco, e dólmen branco, como é usado por outros militarizados da Marinha-AMN. No que se reserva ao suplemento de residência, prende-se com o facto de a ASPFA, e os seus associados, não perceber o que o CEMA considera como casa condigna, e como atribui esses critérios
  6. A interposta solicitação de esclarecimentos (Queixa) à Provedoria de Justiça, sobre 3 pontos, o Suplemento de Condição Militar, Contagem de Tempo de Serviço e Pré-Reforma, tendo ainda como “pano de fundo” sido sublinhado a falta de Estatutos próprios. A importância destes assuntos para a vida dos Faroleiros, é extremamente relevante, pois refletem-se diretamente na sua carreira contributiva, e respetivos abonos, quer na sua vida ativa, ou na reforma.

As propostas e os resultados das votações, resultaram de um apoio abrangente e inequívoco, por parte dos associados, aos trabalhos realizados pela Direção Nacional da ASPFA.

A Assembleia Geral da ASPFA.

26 de novembro de 2020

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